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Congresso já tem maioria para aprovar PEC da prisão em 2ª instância

Publicada em 24/11/19 as 19:22h por Ceará news 7 - 9 visualizações


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Levantamento publicado na edição deste domingo (24) do Estado de S. Paulo, aponta que 51 senadores e 290 deputados são favoráveis à prisão após condenação em 2ª Instância, ou seja, 341 dos 594 congressistas (57%).

A pesquisa mostra que, pelo menos no Senado, já há possibilidade de aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e na Câmara faltariam 18 votos para se ter o mínimo exigido em 2 turnos (308)

Situação dos parlamentares cearenses

Ate o momento, apenas dois senadores, Eduardo Girão (Pode) e Tasso Jeressati (PSDB), além dos deputados federais Capitão Wagner (Pros), Dr. Jaziel (PL) e Heitor Freire (PSL), já se posicionaram a favor da medida.

De acordo com o O Estado de São Paulo, o senador Cid Gomes (PDT) se mostrou favorável a proposta, desde que a mudança se dê por uma mudança no Código de Processo Penal. “Algo que definisse por tipificação de crime quando se daria o trânsito em julgado. Quando for julgamento de júri, por exemplo, o trânsito em julgado já se daria em primeira instância”, explicou.




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